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A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A regra da separação dos poderes imped...
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. O processo legislativo é o conjunto ...
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medic...
Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.
Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Determinado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação hipot...
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção ...
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõ...
Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto, inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao âmbito escolar está em desacordo c...