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Joana, moradora do Município ABC, apresentou pedido de acesso a informações à Pessoa Jurídica XYZ, concessionária de serviço público municipal, não in...
Considere os eventos históricos listados a seguir, relacionados à criação do IBGE.( ) Cria-se o Instituto Nacional de Estatística (INE), como entidade...
De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceçã...
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O valor da despesa de capital, segundo a Lei n. 4.320/64, foi de
Sociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, comprov...