No que concerne ao mandado de segurança, é correto...

Q: No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A) a pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito; | B) o seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal; | C) a sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar. | D) pode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica; | E) o seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte;

457941201725670

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

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