Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201725705No que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional, assinale a opção correta.1457941201725705Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de JustiçaNo que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional, assinale a opção correta.AO presidente de determinado tribunal que praticar ato comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal.BCabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.CNo exercício de sua competência correicional, o Conselho Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver absolvido o magistrado pelo ato.DCabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral. ECabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos de competência entre o Tribunal Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033213Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200169663Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941200580183Direito ConstitucionalA respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200680939Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar medianteQuestão 457941200700501Direito ConstitucionalOs princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios daQuestão 457941200876547Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. O rol de direitos e garantias fundam...Questão 457941201255781Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)Questão 457941201282833Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chef...Questão 457941201615175Direito ConstitucionalConsidere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...Questão 457941201933004Direito ConstitucionalO presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional...