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Leia os itens seguintes: I- As pessoas transexuais masculinas e fem...

📅 2021🏢 CETAP🎯 SEAP-PA📚 Legislação Federal
#Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CETAP no concurso para SEAP-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201725758
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT
Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
Il- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação: 
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