A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelece normas gerais sobre a proteção da vege...

Os espaços especialmente protegidos, além do Código Florestal, possuem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma política pública ...

As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em eventos recentes como as enchentes do Rio Grande do Sul ou os incêndios em Los Angeles. Nesse ...

João obteve, junto ao Poder Público, licença ambiental, na fase embrionária do planejamento do empreendimento que será por ele desenvolvido, aprovando...

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o g...

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Pode...

Com relação ao licenciamento ambiental de uma obra, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O início d...

A fábrica de sabonetes Cheiro Bom Ltda. foi construída há 10 anos sobre um terreno onde funcionou, por 30 anos, um posto de gasolina, cuja atividade c...

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De ac...

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam s...

A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diret...