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Nos termos da Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação no que concerne à servidão ambi...
Suponha que a Sociedade Empresária Mais Indústria produz resíduos industriais, que são aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industri...
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanent...
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à cor...
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Nos casos críticos de poluição que necessitam de promover relocalização de Indústrias, a Lei n° 6.803/80 prevê que as zonas destinadas à instalação de...
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Um município litorâneo brasileiro apresenta trecho de relevo acidentado em seu território, caracterizado por morros e formações serranas com amplitude...
Constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: