Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201726207De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...1457941201726207Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/1999 aplica‑se, exclusivamente, aos órgãos da Administração Federal Direta.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346780Direito AdministrativoO cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.Questão 457941200442572Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja ...Questão 457941200542137Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941200822693Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.O desenvolvimento recente do conceito de Estado de di...Questão 457941200925939Direito AdministrativoAcerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. São exemplos de modalidades de licitação: o concurso; o le...Questão 457941201347163Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específi...Questão 457941201509100Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das c...Questão 457941201914101Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos represe...Questão 457941201981105Direito AdministrativoPermitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrati...Questão 457941202032192Direito AdministrativoConsidere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...