Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201726288Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informaçõe...1457941201726288Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São PauloConsiderando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações” Aé competência privativa do chefe da respectiva repartição pública estadual onde estão arquivados os dados ou as informações. Bconstitui-se atribuição do setor de inteligência do Governo do Estado de São Paulo. Cé dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Dé vedado à Secretaria da Administração Penitenciária e a outras secretarias que exerçam atividade relativa à segurança pública. Eenseja a responsabilidade do servidor público estadual por ato de improbidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048775Legislação EstadualA pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar (PCOPM On-Line) será aplicadaQuestão 457941200102819Legislação EstadualDe acordo com a legislação aplicável, reservatórios prediais de água potável devemQuestão 457941200179565Legislação EstadualO Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políti...Questão 457941200302305Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, dever...Questão 457941200536937Legislação EstadualDisciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores dete...Questão 457941200996913Legislação EstadualNos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário públicoQuestão 457941201643718Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:Questão 457941201704703Legislação EstadualAssinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.Questão 457941201768429Legislação EstadualO reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sen- tença judicial transitada em julgado, c...Questão 457941201843935Legislação EstadualConsiderando o previsto na I-31-PM no que concerne à elaboração de mensagem de correio eletrônico, é correto afirmar que