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No que se refere aos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma- se que: I. O licenciamento ambiental, um dos mais importan...
Julgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica, as Nações não possuem o direito soberano de explorar seus ...
Julgue as afirmativas que seguem: I. A água é um bem de domínio público, dividindo-se em águas de domínio da União e domínio dos Estados. As águas de ...
A respeito do acesso ao patrimônio genético, proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e...
Analise as proposições a seguir: I - No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não cria obrigações de proteção do meio ambiente. Elas jorram da...
Analise as proposições a seguir: I - Nos termos do art. 225 da CF/88, o Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente. Trata-se de um dever f...
Analise as proposições a seguir: I - A averbação da reserva legal, no âmbito do Direito Ambiental, tem caráter meramente declaratório e a obrigação de...
Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
A respeito de licenciamento ambiental, na forma da Lei Complementar 140, julgue as afirmativas abaixo. I. Os empreendimentos e atividades são licencia...
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue as afirmativas abaixo. I. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos ...