A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada
obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos
por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas
convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação.
À luz da sistemática constitucional, João:
A não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter
exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não
pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação
à dignidade da pessoa humana;
B deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso
se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e
passiva;
C deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso
se recuse, ficará inelegível.
D terá os direitos políticos suspensos, os quais serão
restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em
lei;
E preservará o direito de votar, mas ficará inelegível,
consequência que será afastada caso cumpra a prestação
alternativa fixada em lei;