Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Caso tenha sido afastado do exercício como me...

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas ...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comi...

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade d...

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

A faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos...

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma lice...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de...

A designação de ato administrativo abrange toda atividade desempenhada pela administração.

A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.