Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201726604Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirma...1457941201726604Ano: 2023Banca: IBAMOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaEm conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:Aas contribuições sociais têm destinação específica e são arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos MunicípiosBas contribuições de melhoria podem ter fato gerador próprio de impostosCas taxas podem ter base de cálculo própria de impostosDas contribuições de melhoria têm caráter vinculado a uma atividade estatal específicaEas taxas podem remunerar serviços públicos indivisíveisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377550Direito TributárioConstatou-se no município que o resultado da realização do crédito tributário nas execuções fiscais tem sido muito ruim, porquanto há contribuintes de...Questão 457941200547621Direito TributárioA sistemática da repartição das receitas tributárias definida nos artigos 157 a 162 da CF assegura aos Municípios parcela do produto da arrecadação de...Questão 457941200701590Direito TributárioDe acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislaçã...Questão 457941201145804Direito TributárioAcerca das regras constantes do Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa incorre...Questão 457941201301306Direito TributárioA propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201499293Direito TributárioDe acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:Questão 457941201519446Direito TributárioO município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:Questão 457941201630234Direito TributárioA propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternat...Questão 457941201711369Direito TributárioA retificação da DCTF é uma medida necessária para corrigir inconsistências nos valores declarados, assegurando que os registros fiscais reflitam corr...Questão 457941202080059Direito Tributáriolndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.