A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens ...

Question 1

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201726748

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200353837Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Cabe ao Ministério Público Federal representar a União...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941200423779Direito Constitucional

Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Questão 457941200943113Direito Constitucional

Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201255789Direito Constitucional

No caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201756267Direito Constitucional

Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas n...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201906306Direito Constitucional

De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípios

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Question 2

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201726748

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200353837Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Cabe ao Ministério Público Federal representar a União...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941200423779Direito Constitucional

Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Questão 457941200943113Direito Constitucional

Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201255789Direito Constitucional

No caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201756267Direito Constitucional

Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas n...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201906306Direito Constitucional

De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípios

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental