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O orçamento é um item constituinte da elaboração de projetos culturais, para diferentes formas de patrocínio, fomento direto ou por meio de incentivo ...
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, prevendo, dentre...
De acordo com o descrito na lei 8.027/1990, é passível de demissão no serviço publico:
Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criaçõ...
Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso). ( ) Promo...
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recu...
A prática da Engenharia Legal é regulamentada por diversas leis e resoluções. No Brasil, a Resolução nº 345 do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliaçõ...
Secretaria de Recursos Humanos – SRH, órgão subordinado diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, normatizador e supervis...
De acordo com o disposto na lei 8.027/1990, que Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações ...
A Lei brasileira de nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se os direitos de autor e os que lhe são conexos. Com base nesta legisl...