Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201726812Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias funda...1457941201726812Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisCom fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos, sempre por determinação judicial, de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado.CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.ENinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para fins de recusa do cumprimento de prestação alternativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178430Direito ConstitucionalAnalise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter ...Questão 457941200186664Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200325260Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:Questão 457941200439437Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua e...Questão 457941200463815Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201021816Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201127548Direito ConstitucionalA gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Co...Questão 457941201168149Direito ConstitucionalA respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201443618Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, é correto afirmar:Questão 457941201674017Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em: