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São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional. 1. O ensino religioso, de matrícula e frequênci...
De acordo com a Constituição Federal de 1988: É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público do montante necessário ao pagamen...
Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.
Assinale a alternativa correta .
De acordo com a Constituição da República de 1988, o regime de previdência privada é:
No Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “...
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, d...
A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por conta da sua etnia ou cor da pele é um dos princi...