Quanto ao julgamento do processo administrativo fi...

Q: Quanto ao julgamento do processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, com base no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

A) O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CFA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator. | B) O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator. | C) O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CRA, sendo dispensável o parecer do conselheiro designado como relator. | D) O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, à diretoria do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator. | E) O julgamento do processo compete, em única instância, ao plenário do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator.

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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal

Quanto ao julgamento do processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, com base no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

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