Quanto ao julgamento do processo administrativo fiscal,
assinale a alternativa correta, com base no âmbito do
Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.
A O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, ao plenário do CFA,
instruído o processo com parecer do conselheiro
designado como relator.
B O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, ao plenário do CRA,
instruído o processo com parecer do conselheiro
designado como relator.
C O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, ao plenário do CRA,
sendo dispensável o parecer do conselheiro designado
como relator.
D O julgamento do processo compete, originalmente, em
primeira instância administrativa, à diretoria do CRA,
instruído o processo com parecer do conselheiro
designado como relator.
E O julgamento do processo compete, em única
instância, ao plenário do CRA, instruído o processo com
parecer do conselheiro designado como relator.