Manuela,cumprindo os requisitos previsto na mencionada Lei, terá di...

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço ex...

De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por: I. Quadro dos cargos de provimento efeti...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor emp...

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração...

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servido...