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A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...
Analise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tribu...
O Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...
A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...
O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:
Pertence aos Municípios o seguinte percentual:
A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:
A isenção equivale à:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre: