Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201727931Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:1457941201727931Ano: 2012Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Alto Piquiri - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar: Aesta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal; Bpode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;Ctem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;Dos Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.Epoderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386623Direito ConstitucionalEm relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200722349Direito ConstitucionalConsiderando um Município que, de acordo com o último censo demográfico, apresenta uma população de 42.871 habitantes. Desta forma o limite máximo de ...Questão 457941201238159Direito ConstitucionalNos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação...Questão 457941201369348Direito ConstitucionalNo que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201722609Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao limite que a Câmara Municipal pode gastar de sua receita com fo...