Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201727977O prazo máximo do convenente para prestar contas dos recursos, recebidos após o término do instrumento firmado ou do últ...1457941201727977Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Sistema de Conta Única do Tesouro | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraO prazo máximo do convenente para prestar contas dos recursos, recebidos após o término do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado, é de: Anoventa dias. Btrinta dias. Csessenta dias. Dquinze dias. Equarenta e cinco dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119928Orçamento e Finanças PúblicasSegundo as doutrinas do Direito Constitucional e do Direito Financeiro, os princípios orçamentários constituem linhas norteadoras de ação a serem obse...Questão 457941200154406Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o arcabouço legal – Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 – a dívida pública pode ser definida como consolidada (ou fundada...Questão 457941200176348Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:Questão 457941200401058Orçamento e Finanças Públicas“Constitui-se em um divisor na história das finanças públicas no Brasil, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores pú...Questão 457941200510087Orçamento e Finanças PúblicasEm matéria orçamentária, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 165, §8º diz: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsã...Questão 457941200535967Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/ati...Questão 457941201215954Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...Questão 457941201408375Orçamento e Finanças PúblicasOPoder Executivo pode solicitar ao Legislativo novos créditos orçamentários, que serão adicionados ao orçamento em vigor. Tais créditos, se destinados...Questão 457941202004271Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, ...Questão 457941202011143Orçamento e Finanças PúblicasOcasionalmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fato dos créditos orçamentários inicialmente previstos ...