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  4. Questão 457941201728029

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257 de 10 de julho de...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Pará de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Gestão Democrática da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Pará de Minas - MG📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Gestão Democrática da Cidade

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457941201728029
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é correto afirmar:
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