Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201728066A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a i...1457941201728066Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar que Atem aplicação imediata e eficácia limitada Btem aplicação mediata e eficácia limitada. Ctem aplicação imediata e eficácia plena Dtem aplicação mediata e eficácia plena. Etem aplicação imediata e eficácia contida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.Questão 457941200338807Direito ConstitucionalSuponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cac...Questão 457941200417531Direito Constitucional“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para a...Questão 457941200628910Direito ConstitucionalO artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a fusão e ...Questão 457941200849391Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio deQuestão 457941201176081Direito ConstitucionalA doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trataQuestão 457941201232551Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe em seu art. 223 que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ...Questão 457941201724189Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a_________, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos __________residentes no País a __________...Questão 457941201749361Direito ConstitucionalNos termos da doutrina, normas constitucionais de organizaçãoQuestão 457941202056282Direito ConstitucionalJoão, proprietário de terreno localizado próximo a um centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu co...