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O Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois...
A Lei Complementar editada para evitar desequilíbrios financeiros, criando regras estruturadas capazes de incluir melhores práticas de gestão pelos en...
Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi...
A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos naci...
Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas governamentais, sendo estabelecidos e ...
Cláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestã...
Considerando os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Resolução nº 40/2001 do S...
Ao final de um certo quadrimestre, verificou-se que a despesa total com pessoal de um determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alcançou 94,5% d...
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acord...