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À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.Estabelecer sigilo em informações com o intuito de obter benefício pessoal ou em favor...
A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar nece...
Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Estabel...
Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O patrimônio histó...
De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer lega...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, ...
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. O adotado não poderá conhecer su...
Determinado cidadão formulou, perante autarquia federal, pedido de cópia integral de processo administrativo que teve por objeto uma licitação pública...
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.A...
Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que diz respeito à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa co...