Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201728326Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que p...1457941201728326Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Cascavel | Legislação Municipal de GuaraniaçuEm relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Prefeito será julgado pelo Tribunal __________ do Estado do Paraná. AEleitoral Bdo Trabalho Cde Justiça Dde Contas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555064Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:Questão 457941200640075Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941200660697Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...Questão 457941200710447Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demi...Questão 457941200800757Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município, entre outros: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, em...Questão 457941200872586Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será ...Questão 457941201415479Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo e...Questão 457941201717883Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...Questão 457941202035402Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Municipal de Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os recursos financeiros advindos da Uniã...Questão 457941202057087Legislação Municipal (Paraná)Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os ite...