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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento d...

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457941201728569
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis

Uma situação em que o consentimento do titular é dispensado para o tratamento de tais dados se dá quando o tratamento 
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