A respeito da responsabilidade extracontratual ...

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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiro.

Não se aplica a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiros, independente da qualidade de usuário do serviço público.

A Constituição de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e a subjetiva do agente público.

A teoria da irresponsabilidade do Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro.

A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade do Estado.

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A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiro.

Não se aplica a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiros, independente da qualidade de usuário do serviço público.

A Constituição de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e a subjetiva do agente público.

A teoria da irresponsabilidade do Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro.

A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade do Estado.

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