Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201728819A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. ...1457941201728819Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios Ainstituir e arrecadar tributos, inclusive federais. Bmanter o serviço postal. Ccriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Dassegurar a defesa nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200485243Direito ConstitucionalForam disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:Questão 457941200776098Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941200940481Direito ConstitucionalO sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina a seguinte consequência:Questão 457941201001018Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, dentre outras atribuições, representar ao Poder competente sobre irregulari...Questão 457941201079978Direito ConstitucionalA manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?Questão 457941201164584Direito ConstitucionalConsiderando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...Questão 457941201174178Direito ConstitucionalAcerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201404523Direito ConstitucionalEm relação à competência para processar e julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público em que se discuta direito de natureza adm...Questão 457941201846096Direito ConstitucionalSobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: