As Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
estabelecem que a qualificação das partes será lançada no
sistema informatizado oficial da forma mais completa possível. Nesse sentido, na hipótese de uma testemunha em
processo criminal pedir que, por receio de coação ou grave
ameaça, os seus dados de qualificação e seu endereço não
sejam lançados no sistema oficial, é correto afirmar que