Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201729290Em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o perdão da dívida em casos de pequeno...1457941201729290Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior do que a dívida, caracterizamAremissão.Bcrédito presumido.Cmodificação de base de cálculo.Dconcessão de isenção em caráter não geral.Eanistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093295Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não h...Questão 457941200285652Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, os instrumentos orçamentários são aprovados sob a forma de lei, com conteúdos expressamente previstos em outras leis que instituíram os ins...Questão 457941200648195Orçamento e Finanças PúblicasAo definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade F...Questão 457941200651313Orçamento e Finanças PúblicasO conceito de orçamento-programa busca integrar planejamento e orçamento, de forma a explicitar a alocação de recursos públicos (meios) na consecução ...Questão 457941201077106Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o pat...Questão 457941201096565Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as informações do Quadro I, os limites da Dívida Consolidada Líquida e de realização de operações de crédito para o município no exercíci...Questão 457941201317474Orçamento e Finanças PúblicasO trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação: “Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social s...Questão 457941201326393Orçamento e Finanças PúblicasNa apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das Casas Legislativas cumprem variada agenda que envolve estudos e análises, discussões e co...Questão 457941201536132Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pel...Questão 457941201621141Orçamento e Finanças PúblicasOs planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, de...