Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publica...

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O imposto sobre bens e se...

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do ...

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder ...

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.As contribuições sociais destinadas especifi...

A norma constitucional que veda a concessão de isenções tributárias heterônomas é inoponível ao Estado federal brasileiro (vale dizer, à República Fed...

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...

Caso o contribuinte notificado para pagar determinado tributo apresente, em tempo hábil, recurso administrativo pela extinção do crédito,