Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201729488Conforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:1457941201729488Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:AA aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada.BA lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. CLei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. DÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038974Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200520995Direito ConstitucionalQuanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200551116Direito ConstitucionalDe acordo com o Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, são vetados. Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200700324Direito ConstitucionalPela Lei atual, são consideradas naturalizadas no Brasil as pessoas que estão representadas na alternativa:Questão 457941200911898Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201306547Direito ConstitucionalSegundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941201605223Direito ConstitucionalNos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à...Questão 457941201694770Direito ConstitucionalOs artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Nesse sentido, assinale a alter...Questão 457941201740343Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos gerais de administração pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202058444Direito ConstitucionalNo que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.