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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.
De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a...
No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do...
No que concerne às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição Federal, "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistem...
A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alter...
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário II. Os servidores da...
Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obr...