Com fundamento na Constituição Federal de
1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial,
assinale a alternativa correta a respeito do poder
legislativo e seus órgãos:
A As Constituições dos Estados disporão sobre
os respectivos Tribunais de Contas, que serão
integrados por sete Conselheiros.
B Cada Senador dos Estados-membros ou do
Distrito Federal será eleito com 3 suplentes,
para o exercício de mandato de 8 anos, com
representação renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.
C Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por 1/3 de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
D É da competência exclusiva do Congresso
Nacional dispor sobre a concessão de anistia.
E Compete privativamente ao Senado Federal
aprovar previamente, por voto aberto, após
arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.