Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201729788. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;1457941201729788Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar; Arecai sobre a Governadoria de Estado a legitimação ativa para ajuizamento de ação de inconstitucionalidade interventiva; Bo Senado Federal se limita a retirar a eficácia de lei declarada inconstitucional pela via indireta; Ca declaração de inconstitucionalidade por omissão vincula o Poder Legislativo a discutir a edição da norma faltante em 30 (trinta) dias, sob pena de trancamento da pauta de discussões do Congresso Nacional; Do sistema difuso de controle de constitucionalidade se verifica pela outorga de competência a uma Corte Especial para processar e julgar ações de inconstitucionalidade Ea competência para processo e julgamento da ação declaratória de constitucionalidade é conferida pelaCRFB/88 aosTribunais Superiores, com exceção do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052173Direito ConstitucionalAs categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:Questão 457941200133667Direito ConstitucionalA alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:Questão 457941200219246Direito ConstitucionalInclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério ...Questão 457941200490663Direito ConstitucionalNo que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.I...Questão 457941200672198Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:Questão 457941201395699Direito ConstitucionalNÃO é órgão da Justiça eleitoral:Questão 457941201534585Direito ConstitucionalEm vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:Questão 457941201824595Direito ConstitucionalJair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se ...Questão 457941201845017Direito ConstitucionalA partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:Questão 457941202073219Direito ConstitucionalSobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público,é corretoafirmar que: