Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201729878A regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião e...1457941201729878Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeA regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um de seus instrumentos. A prática de regularização fundiária de favelas nas cidades brasileirasAproporciona o oferecimento de aluguel popular e a transferência da população de favelas para habitações de interesse social. Bgarante aos moradores das favelas acesso a serviços públicos de água, esgoto, energia e transporte.Cassegura a retomada do imóvel ao proprietário privado do terreno onde se instalou a favela.Ddestina terrenos de propriedade pública para a instalação de moradia popular.Egarante o título de propriedades entregues aos moradores, bem como a permanência destes nos imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103794Direito UrbanísticoA respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Caso o imóvel urbano seja...Questão 457941200268438Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. Para uma eficiente mobilidade urbana, o transpor...Questão 457941200318586Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constamQuestão 457941200694676Direito UrbanísticoA respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgu...Questão 457941200756367Direito UrbanísticoA Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...Questão 457941200827996Direito UrbanísticoÀ luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a imp...Questão 457941201426931Direito UrbanísticoAs disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.Questão 457941201469324Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário queQuestão 457941201781045Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como d...Questão 457941201947109Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política u...