Maria, servidora pública ocupante de cargo de prov...

Q: Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, após exercer regularmente suas funções durante três décadas, buscou se informar em rela

A) a base normativa a ser utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria é a lei editada por Alfa. | B) as regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria estão previstas na Constituição da República de 1988. | C) será enquadrada no regime geral ou no regime próprio de previdência social, conforme a opção realizada no momento do seu ingresso no serviço público. | D) está enquadrada no regime geral de previdência social, salvo se o Município possuir ou vier a possuir regime próprio, e a respectiva lei inseri-la nesse regime.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, após exercer regularmente suas funções durante três décadas, buscou se informar em relação ao regime previdenciário em que está enquadrada e à base normativa a ser observada no cálculo dos proventos de aposentadoria.

Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu, corretamente, que

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