Caio, funcionário público encarregado da cobrança ...

Q: Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios era

A) lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco. | B) prática do crime de violência arbitrária. | C) prática do crime de advocacia administrativa. | D) prática do crime de violação de sigilo profissional. | E) prática do crime de excesso de exação.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

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