Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que,
corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no
art. 8º.
A Durante a sessão de instalação, apenas o presidente provisório tem a obrigação de prestar o
compromisso formal, enquanto os outros vereadores apenas assinam o termo de posse.
B A instalação da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia útil após a proclamação dos resultados
eleitorais, sendo presidida pelo vereador mais jovem presente.
C Na sessão de instalação, os vereadores prestam juramento de cumprir as constituições federal e
estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, sendo o compromisso lido pelo vereador
mais idoso entre os presentes.
D A Câmara Municipal se instala no primeiro dia de janeiro, após as eleições para uma sessão de
posse, presidida pelo vereador mais idoso e com o termo registrado por um vereador secretário
provisório, escolhido na ocasião, os vereadores devem fazer um compromisso coletivo, lido pelo
mais jovem, e cada um declarará individualmente sua promessa.