Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201730453Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do1457941201730453Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoTexto associadoAs questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa doAPresidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.BPresidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.CConselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.DSenado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.EConselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316753Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Conta...Questão 457941200417073Direito ConstitucionalO conceito segundo o qual as normas de aplicação diferida, que explicitam comandos-valores e conferem elasticidade ao ordenamento constitucional e têm...Questão 457941200521287Direito ConstitucionalConstitui competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201055912Direito ConstitucionalEm relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas ...Questão 457941201131913Direito ConstitucionalAo examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...Questão 457941201168551Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201416983Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...Questão 457941201591252Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201717616Direito ConstitucionalOs artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o con...Questão 457941201803671Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa