Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201730619A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra —...1457941201730619Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terraAmanter níveis satisfatórios de produtividade.Bobservar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam. Cfavorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.Dassegurar a conservação dos recursos naturais.Eproporcionar renda aos proprietários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257502Legislação FederalNo que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocom...Questão 457941200264552Legislação FederalA respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atual...Questão 457941200959605Legislação FederalCom referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gr...Questão 457941201475292Legislação FederalÀ luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo item. As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos...Questão 457941201635105Legislação FederalAcerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de intere...Questão 457941201709142Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). No caso de indeferimento de pedid...Questão 457941201823741Legislação FederalNo âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território n...Questão 457941201888022Legislação FederalJulgue os itens seguintes, com base no Decreto n.º 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da a...Questão 457941201967088Legislação FederalNo que diz respeito ao interesse público e privado, assinale a opção correta.Questão 457941202022720Legislação FederalJulgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea...