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A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princíp...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SC📚 Legislação Federal
#Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201730619
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra
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