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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
A função social da propriedade da terra, cujo cumprimento é
princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra — Lei
n.º 4.504/1964 —, independe de a propriedade da terra
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
Segundo o Estatuto da Terra,
Ano: 2010Banca: FDCOrganização: MAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da
desapropriação por interesse social
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural
será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras
medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das
finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
No que concerne a imóvel rural e à desapropriação de terras para
fins de reforma agrária, assinale a opção correta à luz do Estatuto
da Terra (Lei n.º 4.504/1964), da Lei Complementar n.º 76/1993
e da jurisprudência do STF.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
Nos termos da Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, a
respeito das definições de latifúndio, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O imóvel rural, ainda que não exceda dimensão máxima
fixada conforme a Lei, e tendo área igual ou superior à
dimensão do módulo de propriedade rural, que seja
mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas,
econômicas e sociais do meio, com fins especulativos.
(_) O imóvel rural, qualquer que seja sua dimensão, cujas
características recomendem, sob o ponto de vista técnico
e econômico, a exploração florestal racionalmente
realizada, mediante planejamento adequado.
(_) O imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo
objeto de preservação florestal ou de outros recursos
naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento
pelo órgão competente da Administração Pública.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
Nos termos da Lei Federal no
4.504/1964, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.