Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Mun...

Q: Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marechal Deodoro, I. O Município está proibido de estabelecer cultos religiosos ou instituir igrejas, podendo colaborar com eles em casos de

A) I e II, apenas. | B) II, apenas. | C) III, apenas. | D) I, II e III. | E) I e III, apenas.

457941201730633

Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Marechal Deodoro

Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marechal Deodoro,

I. O Município está proibido de estabelecer cultos religiosos ou instituir igrejas, podendo colaborar com eles em casos de interesse público, na forma que a lei estabelecer.

II. As matérias de competência do Município quanto ao sistema tributário municipal, à arrecadação à distribuição de suas e rendas cabem à Câmara Municipal, sobre elas dispor dispensada a sanção do Prefeito.

III. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município.

verifica-se que está/ão correta/s

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201730633

Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Marechal Deodoro

Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marechal Deodoro,

I. O Município está proibido de estabelecer cultos religiosos ou instituir igrejas, podendo colaborar com eles em casos de interesse público, na forma que a lei estabelecer.

III. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município.

verifica-se que está/ão correta/s

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marecha...

Dadas as afirmativas acerca da Lei Orgânica do Município de Marecha...