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  4. Questão 457941201730676

A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabil...

📅 2021🏢 FCC🎯 DPE-GO📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Teoria Constitucional#Evolução Constitucional Brasileira

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para DPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Teoria Constitucional, Evolução Constitucional Brasileira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201730676
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional
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