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O controle parlamentar está fundamentado no princípio da separação ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Financeiro
#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Gestão da Execução Orçamentária#Orçamento: Conceitos Gerais#Auditoria Financeira e Orçamentária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Auditoria e Controle da Execução Orçamentária, Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Gestão da Execução Orçamentária, Orçamento: Conceitos Gerais, Auditoria Financeira e Orçamentária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201730736
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Gestão da Execução Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Auditoria Financeira e Orçamentária
O controle parlamentar está fundamentado no princípio da separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta, e os poderes interagem entre si, exercendo mecanismos de controle mútuo (freios e contrapesos).

Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à formulação de políticas públicas.

( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do cargo.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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