A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a ju...

Q: A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

A) a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição. | B) o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais; | C) o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional; | D) o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto; | E) o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;

457941201730897

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

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