Para impulsionar o desenvolvimento educacional e a
saúde da população, um município está elaborando seu
planejamento financeiro para 2026, com foco na
construção de uma escola municipal orçada em R$ 6
milhões e na ampliação do programa de saúde básica,
que atenderá 10,000 famílias. Dados do IBGE (2023)
indicam que 60% da receita municipal vem de
transferências intergovernamentais, como o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), enquanto 25% são
receitas tributárias locais, como IPTU e ISS, totalizando
R$ 80 milhões anuais. O economista municipal deve
garantir que a execução das despesas respeite os limites
legais, considerando que o município enfrenta oscilações
sazonais no FPM devido à dependência do agronegócio,
que representa 40% da economia local. Com base nesse
cenário e nos conceitos de planejamento e execução de
receita e despesa pública, analise as alternativas abaixo
e assinale a correta.