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Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e ...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201730974
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.

II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.

III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.

Está correto apenas o que se afirma em 
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