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São atributos do poder de polícia:
Um dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque represen...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidad...
Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
A Administração Pública
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio f...
Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos...